ba quais são Tudo sobre a Função de Síndico

Tudo sobre o que é um síndico e qual sua função

O que é um síndico?

A figura central da gestão condominial

Antes de tudo, o síndico é o gestor legal e administrativo de um condomínio, seja ele residencial, comercial ou misto. Ele atua como representante legal da coletividade dos condôminos, zelando pelo cumprimento das normas internas e pela preservação do patrimônio comum.

Síndico morador ou profissional

Analogamente, o síndico pode ser:

• Síndico morador: eleito em assembleia, geralmente sem remuneração ou com isenção da taxa condominial;

• Síndico profissional: contratado e remunerado, com expertise técnica em administração condominial.

Independentemente da forma, sua responsabilidade é a mesma: garantir o bom funcionamento do condomínio.

Qual é a função de um síndico?

Gestão eficiente e multifacetada

Afinal, a função do síndico vai muito além de administrar contas e convocar assembleias. Ele deve atuar com visão estratégica e operacional, buscando sempre o equilíbrio entre legalidade, convivência e economia.

Funções essenciais do síndico

• Manutenção das áreas comuns

• Contratação e supervisão de prestadores de serviço

• Gestão financeira e orçamentária

• Convocação e condução de assembleias

• Fiscalização do cumprimento das regras

• Resolução de conflitos

• Representação legal do condomínio

• Prestação de contas periódica

Quais são os deveres do síndico?

Deveres legais, administrativos e sociais

O Código Civil, em seu Art. 1.348, delimita claramente as atribuições do síndico, que também são reforçadas pela convenção condominial e o regimento interno. Entre seus deveres, destacam-se:

Saiba Quais são Deveres administrativos

• Elaborar a previsão orçamentária anual;

• Controlar receitas e despesas;

• Gerenciar contratos e pagamentos;

• Manter a documentação do condomínio atualizada.

Conheça os Deveres Legais e Jurídicos

• Representar o condomínio em juízo ou fora dele;

• Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as decisões assembleares;

• Prestar contas anualmente (ou quando exigido).

Entenda os Deveres Sociais

• Promover a harmonia entre os moradores;

• Mediar conflitos;

• Proteger o direito coletivo sobre o individual, sempre com base nas normas.

O que o síndico não pode fazer?

Limites legais e éticos do cargo

Embora possua autonomia para decisões cotidianas, o síndico não pode ultrapassar os limites legais ou agir de forma autoritária. Veja o que está fora de seu alcance:

Ações proibidas ao síndico

• Executar obras sem aprovação em assembleia (salvo emergenciais);

• Decidir sozinho sobre mudanças estruturais;

• Usar o cargo para benefício próprio;

• Discriminar condôminos;

• Expor inadimplentes publicamente;

• Negar acesso de visitantes sem justificativa legal;

• Entrar em unidades sem autorização do morador (exceto em situações de emergência);

• Deixar de prestar contas ou esconder informações administrativas.

Quem pode ser síndico?

Requisitos e possibilidades

Segundo o Art. 1.347 do Código Civil, qualquer pessoa maior de idade pode ser síndico, independentemente de ser morador ou proprietário. Porém, é comum que a convenção traga requisitos adicionais, como:

• Ser proprietário de unidade;

• Estar adimplente com o condomínio;

• Ter disponibilidade para a função.

Inquilinos podem ser síndicos?

Sim, desde que a convenção permita e os condôminos o elejam. O mais importante é que ele atue com preparo, ética e transparência, independentemente do vínculo com o imóvel.

Quanto ganha um síndico?

Remuneração ou isenção?

A remuneração do síndico varia conforme o tamanho do condomínio, a complexidade da gestão e a região. As principais formas de compensação são:

• Isenção da taxa condominial (síndico morador);

• Remuneração fixa mensal (síndico profissional);

• Percentual sobre a arrecadação (1% a 5%).

O que é um síndico profissional?

Profissionalização da gestão condominial

O síndico profissional é contratado para atuar com dedicação exclusiva ou parcial na gestão do condomínio. Possui experiência e, muitas vezes, formação em áreas como administração, contabilidade ou direito.

Vantagens do síndico profissional

• Maior tempo disponível;

• Visão técnica e estratégica;

• Menor envolvimento emocional com conflitos internos;

• Redução de riscos jurídicos;

• Gestão mais eficiente e profissionalizada.

Por isso, a contratação de um síndico profissional pode ser ideal em condomínios grandes, com alta rotatividade ou muitos desafios operacionais.

Quem fiscaliza o síndico?

A autoridade da assembleia e do conselho fiscal

Embora o síndico tenha autonomia, ele não possui poder absoluto. É a assembleia de condôminos quem aprova suas contas, define suas atribuições e pode até destituí-lo do cargo, se houver motivos legais e assembleares.

Mecanismos de fiscalização

• Assembleia geral (ordinária e extraordinária);

• Conselho fiscal;

• Auditorias internas ou externas;

• Ação judicial por parte dos condôminos.

Responsabilidade civil do síndico

Dever de diligência e prestação de contas

O síndico responde civil e até criminalmente por prejuízos causados por má gestão, omissão ou negligência. A responsabilidade civil pode recair sobre:

• Obras irregulares ou sem autorização;

• Falta de manutenção que cause acidentes;

• Má gestão dos recursos financeiros;

• Descumprimento das normas legais.

Como se proteger?

• Atuar com transparência e diligência;

• Seguir rigorosamente a convenção e as decisões assembleares;

• Contratar seguro de responsabilidade civil do síndico, que cobre eventuais ações judiciais.

Posso processar o síndico?

Quando recorrer à Justiça?

Se o síndico extrapolar suas funções, agir com negligência ou causar prejuízos ao condomínio, os condôminos podem tomar providências legais. Isso inclui:

• Denúncia à assembleia;

• Pedido de destituição;

• Ação judicial individual ou coletiva.

Contudo, é recomendável tentar diálogo e resolução interna antes de judicializar.

Como se tornar síndico?

Passo a passo para assumir o cargo

Se você deseja assumir a sindicatura, siga estas etapas:

Verifique os critérios do seu condomínio

Leia a convenção condominial e veja se você atende aos requisitos.

Prepare-se para o cargo

Busque capacitação técnica por meio de cursos, livros, eventos e troca com outros síndicos.

Apresente uma proposta de gestão

Mostre aos condôminos que você tem um plano organizado e viável para a administração.

Participe da assembleia

A candidatura e a eleição ocorrem normalmente na assembleia geral ordinária anual.

Diferenças entre síndico morador e síndico profissional

Conclusão: O síndico é o coração da gestão condominial

Com toda a certeza, entender tudo sobre o que é um síndico e qual sua função é essencial para a boa convivência e valorização do patrimônio de todos. Seja morador ou profissional, o síndico precisa ter preparo, ética e compromisso com a coletividade.

Portanto, se você pensa em se candidatar ou já exerce essa função, invista em conhecimento, esteja aberto ao diálogo e atue sempre com responsabilidade e transparência. E se for condômino, valorize esse papel e contribua com a gestão do seu condomínio.

 

 

Você é síndico(a)? Então este conteúdo também é para você!

Se você atua ou pretende atuar como síndico(a), vale muito a pena complementar esta leitura com um material prático, direto e essencial para o seu dia a dia:

📘 Leitura complementar recomendada. Acesse o Guia Colaborativo para Síndicos:
🔗 Guia para a Função de Síndico – Síndico Transparente

Neste guia, você vai encontrar orientações objetivas sobre:

• Atribuições do síndico na prática
• Postura profissional e liderança
• Como lidar com conflitos e moradores
• Dicas valiosas para síndicos iniciantes e veteranos

💡 Aproveite essa leitura para fortalecer sua atuação e tomar decisões com mais segurança e clareza!

📲 Participe do nosso grupo no WhatsApp de Síndicos(as) – Moradores(as) e Profissionais!

Se você é síndico(a) morador(a) ou profissional e valoriza a troca de experiências, informações práticas e boas conexões, junte-se a nós!
O grupo é um espaço ético, dinâmico e colaborativo, voltado exclusivamente para quem atua na gestão condominial.

🔗👉 Clique aqui para entrar

Você já conhece o nosso serviço de cotação gratuita

Não corra riscos desnecessários! Entre em contato conosco, realizamos a sua cotação com três empresas especializadas com experiência comprovada nesse serviço, sem nenhum custo para o síndico ou condomínio. Só cotamos com empresas que já realizaram esses serviços em condomínios que administramos.

Cotamos para todos os serviços que você precisar em seu condomínio. Conte conosco!

Confira nossos Serviços! 🚀
sindicotransparente.com.br/servicos/

📞 Entre em Contato

Precisa de apoio prático, gestão profissional ou deseja tirar dúvidas? Fale com a gente!

📧 E-mail: contato@sindicotransparente.com.br
📱 WhatsApp: (21) 99375-0707
🌐 Acesse nosso site: www.sindicotransparente.com.br
📚 Veja todos os nossos artigos e conteúdos exclusivos:
➡️ www.sindicotransparente.com.br/blog

Fale diretamente pelo celular/WhatsApp: 21-9-9375-0707 ou clique AQUI.

 

 

 

Compartilhe estas informações com amigos e parentes

Tudo sobre a Função de Síndico