Categoria: DOCUMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO

Demandas Trabalhistas em Condomínios: Riscos e Prevenção

Processos Trabalhistas em Condomínios Processos Trabalhistas em Condomínios Introdução Nas assembleias condominiais, as demandas trabalhistas representam a segunda maior fonte de risco jurídico. Porteiros, zeladores e demais colaboradores são indispensáveis para a rotina de um prédio, mas sua contratação exige conhecimento profundo das normas trabalhistas. O direito trabalhista é um ramo do direito privado que […]

Inadimplência condominial: compreendendo o problema e buscando soluções

Inadimplência condominial Inadimplência condominial A inadimplência de cotas condominiais é um problema que acompanha síndicos e moradores em todo o Brasil. Quando uma unidade deixa de pagar a cota mensal ou se atrasa, os reflexos recaem sobre o orçamento, a manutenção e a convivência de todos. Este artigo apresenta um panorama detalhado do assunto, a […]

Nova lei aperta morador que não paga condomínio – atualizado em dezembro de 2025

Inadimplência condomínio novas regras Inadimplência condomínio novas regras Panorama da inadimplência Dados do Censo Condominial 2024/2025 mostram que a taxa média de inadimplência nas cotas de condomínio no Brasil fechou 2024 em 14 %, contra média de 13,07 % entre janeiro e outubro do mesmo ano. O crescimento reflete o endividamento geral das famílias – em 2024 […]

Associação de moradores no Brasil – Guia completo, atualizado e exclusivo

Associação Comunitária Organizada Eficiente Fortaleça seu bairro com uma associação comunitária organizada eficiente e participativa O que é uma associação de moradores e por que ela existe? Uma associação de moradores é uma organização comunitária sem fins lucrativos que reúne os residentes de um bairro, loteamento ou condomínio para defender interesses coletivos e melhorar a […]

Condomínios sob a lupa da Receita Federal: entenda o que muda e como se preparar

Gestão condominial fiscal transparente Gestão condominial fiscal transparente: como evitar problemas com a Receita Federal Nos últimos meses, a Receita Federal anunciou que vai acompanhar de perto a contabilidade dos condomínios. Aqueles edifícios que antes funcionavam como pequenas ilhas, cuidando apenas da limpeza, manutenção e rateio das despesas, agora terão de prestar contas como qualquer […]

Livro protocolo no condomínio: o que mudou em 2025 e como se adequar

Livro de Protocolo no Condomínio – Regras Livro de Protocolo no Condomínio – Regras O livro protocolo no condomínio é um instrumento básico de controle de entregas e notificações. Desde a vigência do Novo Código de Processo Civil (CPC) em 2016, ele passou a ser ainda mais necessário: o artigo 248, § 4º determina que a citação […]

Convenção e regulamento interno de condomínio: entenda diferenças, quóruns e atualizações

Convenção de Condomínio – Regras e Quórum No mundo condominial, dois documentos servem como “constituição” e “código de conduta”: a convenção condominial e o regulamento interno. Embora complementares, eles têm funções distintas e exigem quóruns diferentes para aprovação e alteração. A falta de atualização desses instrumentos gera conflitos entre vizinhos, insegurança jurídica e dificuldades na […]

Zelador de Condomínio – Direitos e Deveres – Funções Atualizadas

Zelador de Condomínio – Direitos e Deveres Zelador de Condomínio – Direitos e Deveres Os direitos e deveres de um zelador vão muito além de abrir e fechar portas. Em 2026, a legislação trabalhista e as convenções coletivas trouxeram novos pisos salariais, adicionais e responsabilidades que precisam ser compreendidos por síndicos e moradores. Este artigo […]

Atualização sobre as funções e responsabilidades do vigia noturno

Funções e Responsabilidades do Vigia Noturno Vigia Noturno: Funções e Responsabilidades Panorama geral e legislação recente Em 2026, a profissão de vigia noturno continua desempenhando um papel essencial na segurança patrimonial de condomínios, empresas e instituições. Todavia, o campo passou por mudanças importantes: Novo Estatuto da Segurança Privada (Lei nº 14.967/2024) Sancionado em setembro de 2024, […]

Instalação de ar‑condicionado em condomínios – atualização legislativa e técnica (até outubro de 2026)

Instalação de Ar-Condicionado em Condomínio: Regras e Cuidados Instalação de Ar-Condicionado em Condomínio: Regras e Cuidados Instalar ar‑condicionado em um apartamento parece simples, mas em condomínios há regras. Alterar a fachada ou colocar um equipamento pesado exige aprovação coletiva, cumprimento do Código Civil e de normas técnicas da ABNT. Além disso, há leis que tratam […]

Decreto no Rio proíbe entrada obrigatória de entregadores em áreas internas de condomínios

entregadores condominios nova lei Rio proíbe entrada obrigatória de entregadores em condomínios A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, em 30 de setembro de 2025, um decreto que altera a forma como entregas são realizadas em condomínios residenciais e comerciais da cidade. A nova norma estabelece que entregadores, sejam vinculados a aplicativos, empresas ou autônomos, […]

Direito Condominial: guia completo para síndicos e moradores

Direito Condominial para síndicos e moradores O direito condominial é uma área do direito civil que ganhou destaque no Brasil nas últimas décadas, acompanhando a verticalização das cidades e o crescimento da vida em condomínios. Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (ABRASSP), cerca de 68 milhões de pessoas vivem em […]

Principais Causas de Processos em Condomínios: Inadimplência, Conflitos e Soluções Jurídicas Eficazes

Inadimplência em condomínios Introdução A vida em condomínio oferece praticidade, segurança e compartilhamento de custos. No entanto, também traz consigo desafios que, quando não bem administrados, podem parar nos tribunais. Dados recentes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) mostram que mais de 14,5 mil ações condominiais foram registradas somente em 2024, sendo […]

Organização profissional: a solução que condomínios e moradores precisam

Organização de escritórios e condomínios Gerenciar um condomínio moderno é um desafio constante. Síndicos e moradores convivem com demandas diversas: manutenção de áreas comuns, controle de documentos, adequação de espaços de lazer e serviço, ao mesmo tempo em que buscam eficiência, bem‑estar e valorização do patrimônio. Em meio à correria do dia a dia, pequenas […]

Seguro para Condomínio é Obrigatório

Seguro para Condomínio: Entenda Tudo Sobre a Proteção do Seu Patrimônio Você sabia que o seguro de condomínio é obrigatório por lei? Essa é uma dúvida comum entre síndicos e moradores. Mais do que uma exigência legal, o seguro para condomínio é essencial para garantir a segurança patrimonial e a tranquilidade de todos os condôminos […]

Comentário no Reclame Aqui Gera Condenação por Danos Morais

Indenização por Difamação na Internet A internet empoderou os consumidores, oferecendo meios eficientes para relatar problemas com empresas. No entanto, quando a crítica ultrapassa os limites da verdade e do respeito, as consequências podem ser sérias. Foi o que ocorreu com um morador de Belo Horizonte, condenado a indenizar a administradora do condomínio onde reside […]

CCT – Convenção Coletiva de Empregados de Condomínios no RJ 2025/2026 – Com Índice Clicável por Cláusula

CCT Empregados Condomínios RJ CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:      MR027370/2025 DATA E HORÁRIO DA TRANSMISSÃO:  17/06/2025 ÀS 17:13 SINDICATO EMPRESAS C.V.L.A.IMO.COND.R.C.T.EST.R.J, CNPJ n. 33.599.671/0001-70, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). PEDRO JOSE MARIA FERNANDES WAHMANN; E SINDICATO DOS EMP. EM EDIF. RESID. COMERC. MISTOS CONDOMINIOS E SIMILARES DO M.R.J, CNPJ n. […]

Autovistoria Predial Rio – RJ

Autovistoria Predial Rio O que é Autovistoria Predial e por que ela é essencial A Autovistoria Predial é uma inspeção técnica completa, obrigatória para prédios no município do Rio de Janeiro. Seu propósito principal é identificar e antecipar desgastes, riscos ou falhas estruturais, garantindo a segurança dos moradores, funcionários, visitantes e a valorização do empreendimento. […]

Vistoria Obrigatória de Gás no Rio de Janeiro – Veja os Bairros e Datas Limite

Vistoria Obrigatória de Gás RJ Saiba Sobre a Vistoria Obrigatória de Gás no Rio de Janeiro: Guia Atualizado até 2026 Introdução: Por que a inspeção obrigatória de gás é fundamental? A inspeção obrigatória de gás no Rio de Janeiro representa uma medida essencial para garantir a segurança dos moradores e prevenir acidentes graves, como vazamentos, […]

Ex-Cônjuge Pode Entrar no Imóvel? Veja o Que a Lei Diz e Como Agir

Separação – Impedimento Ex-cônjuge Separação não impede, por si só, ex-cônjuge de acessar imóvel: entenda os limites legais e condominiais Quando um relacionamento chega ao fim, as questões emocionais podem se entrelaçar com as jurídicas, especialmente quando o casal compartilhava um imóvel. Uma situação cada vez mais comum nos condomínios é a solicitação feita por […]

Condomínio Seguro e Organizado: Descubra o Poder do Cadastro de Moradores Atualizado

Cadastro de moradores do condomínio grátis Cadastro de Moradores: A Ferramenta Essencial para uma Gestão Condominial de Sucesso Saiba a Importância Crucial do Cadastro de Moradores Prezado(a) Síndico(a), Na gestão de um condomínio, a organização é a chave para um ambiente harmonioso, seguro e eficiente. E um dos pilares dessa organização é, sem dúvida, um […]

A Importância do Projeto de Combate a Incêndio e do AVCB

Projeto de Combate a Incêndio e AVCB Segurança Contra Incêndios no Rio de Janeiro: A Importância do Projeto de Combate e do AVCB Garantir a segurança em edificações comerciais e residenciais vai muito além de simplesmente cumprir a legislação. No Rio de Janeiro, tanto o Projeto de Combate a Incêndio quanto o Auto de Vistoria […]

Lei de Câmeras em Condomínio: Segurança, Normas e Privacidade

Entenda a Lei de Câmeras em Condomínio: Segurança, Normas e Privacidade Em um cenário em que a segurança dos condomínios se tornou prioridade, a instalação de câmeras de vigilância ganha cada vez mais relevância. Contudo, essa prática deve ser conduzida com base em normas claras que equilibram a proteção dos moradores e o respeito à […]

Modelo Atualizado de Convenção de Condomínio para Baixar e Usar

Convenção de Condomínio Modelo de Convenção de Condomínio Residencial O Condomínio Edifício XXX reger-se-á por esta Convenção Condominial, em conformidade com as normas federais, estaduais e municipais vigentes – com especial observância às disposições do Código Civil (Lei nº 4.591/64, Lei nº 10.406/2002, Lei nº 10.931/04 e alterações posteriores) –, obrigando todos os condôminos, moradores, […]

Quórum para Alteração da Convenção de Condomínio: Impactos do Projeto de Lei 3417/23

Quórum para Alteração da Convenção Veja Quais os Impactos do Projeto de Lei 3417/23 A administração condominial exige regras claras e objetivas para garantir a harmonia entre os moradores e a boa gestão do patrimônio coletivo. Nesse contexto, a convenção de condomínio desempenha um papel essencial, pois estabelece diretrizes sobre direitos e deveres dos condôminos, […]

CONVENÇÃO COLETIVA 2024-2025

    CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:  MR030405/2024 DATA E HORÁRIO DA TRANSMISSÃO: 13/06/2024 ÀS 19:39 SINDICATO EMPRESAS C.V.L.A.IMO.COND.R.C.T.EST. R. J, CNPJ n. 33.599.671/0001-70, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). PEDRO JOSE MARIA FERNANDES WAHMANN; E SINDICATO DOS EMP. EM EDIF. RESID. COMERC. MISTOS CONDOMINIOS E SIMILARES DO M.R.J, CNPJ n. […]

Promovendo a inclusão e a acessibilidade em condomínios

Promovendo a inclusão e a acessibilidade em condomínios Veja como garantir a acessibilidade no seu condomínio A garantia da acessibilidade e inclusão em um condomínio vai além de simplesmente cumprir uma obrigação legal. Trata-se de criar um ambiente acolhedor, onde todos os moradores se sintam bem-vindos e tenham igualdade de oportunidades, independentemente de suas habilidades […]

Guia Completo da CIPA: Da Legislação aos Benefícios para Empresas e Condomínios

Guia Completo da CIPA: Da Legislação aos Benefícios para Empresas e Condomínios A importância da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) transcende simplesmente o cumprimento de obrigações legais. Seu impacto se estende ao cerne das operações das organizações, influenciando diretamente a segurança, saúde e bem-estar dos trabalhadores. Neste texto abrangente, exploraremos em detalhes a […]

Conheça a Lei do inquilinato

Conheça a Lei do inquilinato Primeiramente, a Lei do Inquilinato foi criada em 1991 e teve como principal objetivo, regulamentar as obrigações das partes envolvidas em um processo de locação de imóvel, bem como, a atuação das imobiliárias na intermediação dessa relação comercial.  Compreenda que não só as partes (proprietário e inquilino) precisam entender esta […]

Convenção Coletiva de Trabalho – 2023/2024

Convenção Coletiva de Trabalho – 2023/2024 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR031723/2023 DATA E HORÁRIO DA TRANSMISSÃO: 11/07/2023 ÀS 10:50 SINDICATO EMPRESAS C.V.L.A.IMO.COND.R.C.T.EST.R.J, CNPJ n. 33.599.671/0001-70, neste atorepresentado(a) por seu Presidente, Sr(a). PEDRO JOSE MARIA FERNANDES WAHMANN; E SINDICATO DOS EMP. EM EDIF. RESID. COMERC. MISTOS CONDOMINIOS E SIMILARES DO M.R.J, CNPJ […]

Lei Código Civil – Função do Síndico

Lei Código Civil – Função do Síndico Promulgado em 2002, o Novo Código Civil entrou em vigência a partir de 11 de janeiro de 2003. A lei 4.591/64 (conhecida como Lei dos Condomínios) continua válida, porém onde houver conflitos, prevalece o Novo Código. Por exemplo, a multa por atraso no pagamento do condomínio, que na […]

Fundo de Reserva do condomínio – Para que serve?

Fundo de Reserva do condomínio – Para que serve? Para que serve, como usar e quais os tipos de fundos O fundo de reserva é a mais famosa e tradicional forma de arrecadação extra. Normalmente, consta na convenção o percentual da taxa condominial que deve ser destinado ao fundo. Em geral, essa alíquota varia de […]

Infrações em Condomínios podem até virar Processo Judicial

Infrações em Condomínios podem até virar Processo Judicial Irregularidades na vida condominial podem até virar processo judicial Infração em condomínio gera notificação, multa e até processo Instalação de varal e ar-condicionado em lugares impróprios são alguns exemplos de ações que podem até resultar em punição A síndica Mônica Sanchez está sempre observando as fachadas dos […]

Falta de Transparência nas Contas do Condomínio

Falta de Transparência nas Contas do Condomínio Esta é sem dúvida a maior preocupação de 8 em cada 10 moradores de Condomínios. Independentemente do Tamanho (em número de apartamentos) que um Condomínio possa ter, a Principal preocupação é saber em quais mãos ficarão os Valores arrecadados das Cotas Condominiais, ou seja todos os Recursos do […]

Isenção de IPTU

Isenção de IPTU O idoso que tiver mais de 65 anos de idade, pode pedir isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e da TLP (Taxa de Limpeza Pública) mas devem ser observadas algumas regras: • o imóvel tem que ter até 120 metros quadrados; • o idoso deve ser aposentado ou pensionista, e receber […]

Lei do Condomínio – Segundo CPC – Código Processual Civil

Lei do Condomínio – Segundo CPC – Código Processual Civil Código Civil Lei 10.406 de 10/01/2002 em vigor a partir de 11/01/2003 (Novo Código Civil) CAPITULO VI Do Condomínio Geral Seção I Do Condomínio Voluntário Subseção I Dos Direitos e Deveres dos Condôminos Art. 1.314. Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre […]

Lei do Condomínio

Lei do Condomínio (Lei nº 4.591, de 16/12/64 – Título I) Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. TÍTULO I 8.1 – DO CONDOMÍNIO CAPÍTULO I Art. 1º. As edificações ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais […]

Funcionário de Férias? Saiba Como Garantir a Rotina do Condomínio sem Prejuízos

Como substituir Funcionários de Férias no Condomínio Substituir funcionários de férias em um condomínio de forma eficiente envolve alguns passos importantes: Planejamento antecipado: O planejamento antecipado é crucial para garantir uma substituição eficiente dos funcionários de férias. Antes do período de ausência, é importante identificar quais funcionários estarão de férias e por quanto tempo. Com […]

Como o Síndico deve Organizar a Administração do Condomínio

Como o Síndico deve Organizar a Administração do Condomínio Organização é primordial para o sucesso da gestão Dicas para organização da administração do condomínio Para ser um bom administrador de condomínios é importante que se tenha organização. Para ser um bom administrador de condomínios é importante que se tenha organização. É preciso que se saiba […]

Como fazer Autovistoria Predial

Como fazer Autovistoria Predial Saiba aqui como fazer a Autovistoria Predial Decreto nº 37.426 de 11/07/2013 Regulamenta a aplicação da Lei Complementar 126 de 26 de março de 2013 e da Lei 6400 de 05 de março de 2013, que instituem a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações existentes no Município do Rio […]

Síndico, Saiba Quais Garantias o Condomínio Tem na Entrega do Prédio

Garantias do Condomínio na Entrega do Prédio Escrito por  Rosali Figueiredo A fase de entrega da obra e início da ocupação representa um momento atribulado na vida do condomínio, o que demanda “esforço coletivo”, define o advogado Rodrigo Karpat. Ele e demais especialistas orientam síndicos e condôminos a reservarem atenção especial às garantias da construção. […]

Ar-condicionado – restrição em condomínios

Ar-condicionado – restrição em condomínios   Existem diversas limitações quando o assunto é climatização compartilhada. Apartamentos muito quentes, muito frios, prédios antigos, edifícios novos, locatários que não podem furar a parede e mais diversos outros empecilhos. Porém, por mais que essas restrições existam, há também a solução para esse tipo de retenção. Rio de Janeiro, […]

Primeiros Passos Essenciais para Síndicos na Implantação de um Condomínio

Implementação e Implantação de condomínio É importante ficar atento quando se está iniciando um condomínio, pois seus moldes já começam a se desenvolver durante a construção. Incorporadora e construtora trabalham juntas para que tudo seja regularizado até o término das obras e devem providenciar, inclusive, a formulação e o registro da Convenção Condominial. Elas devem […]

Elevadores Social e de Serviço em Condomínios

Elevadores Social e de Serviço em Condomínios O uso dos elevadores é um assunto polêmico e alvo de reclamações constantes em condomínios residenciais. São diversas as proibições e as indicações do que pode e o que não pode ser transportado nos elevadores de serviço e social. O que nem todo mundo sabe é que essa […]

Atenção, Síndicos: Você Está Cumprindo a Lei dos Avisos nos Elevadores?

Lei Estadual 7.326, obriga a colocação de aviso nas portas dos elevadores Governo do Rio sanciona Lei 7.326 O prazo para adequação é de 90 dias, a partir de 07 de julho O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, sancionou a Lei 7.326, que impõe às edificações publicas e privadas […]

Mão de obra : Cooperativas X terceirização X CLT. Qual a melhor opção?

Mão de obra : Cooperativas X terceirização X CLT. Qual a melhor opção? Conheça as vantagens e desvantagens de cada opção para a mão-de-obra dos condomínios. Entre os problemas que tiram o sono de qualquer síndico, certamente está a formação de uma sólida equipe de funcionários. Quando, finalmente, parece que a turma é comprometida, vem […]

Zelador de Condomínio: O Guardião Silencioso que Faz Toda a Diferença

Função do zelador de condomínio A Essencial Função do Zelador no Condomínio: Mais do Que Você Imagina A Importância do Zelador na Estrutura Condominial Muito Além da Supervisão Diária O zelador de condomínio é, surpreendentemente, o elo entre a operação funcional do prédio e a satisfação dos condôminos. Ainda que pouco valorizado por muitos, sua […]

Projeto de Lei restringe “Proibição de Animais” na convenção e regulamento interno dos condomínios

Um projeto de lei municipal quer proibir que convenções, regulamentos ou regimentos condominiais restrinjam a permanência de animais domésticos em suas unidades. O texto, de autoria do vereador Marcelo Piuí (PHS), estabelece, também, que os condomínios sejam impedidos de incluir cláusulas restritivas à circulação de pets nas áreas comuns. Aspectos relacionados à criação, propriedade, posse, […]

O que é Conectividade Social?

 O que é conectividade social? A conectividade social é um sistema que permite o cumprimento de obrigação das empresas e que tem por objetivo conectar o empresário com os serviços e sistemas da Caixa Econômica Federal. As formas de acesso desse tipo de ferramenta exigem a presença de um certificado digital. Então, o que é […]

Lei do Inquilinato

Lei do Inquilinato TÍTULO I Da Locação CAPÍTULO I Disposições Gerais SEÇÃO I Da Locação em Geral (artigos 1 a 13) Art. 1 – A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta Lei. Parágrafo único. Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais: a) as locações: 1. de imóveis de propriedade da União, […]

Síndico Não Morador: Isso é Permitido? Descubra Como Funciona

Síndico não condômino e procuração Síndico não condômino e uso de procuração em assembleias O síndico pode não ser condômino? E pode ser estrangeiro ou pessoa jurídica? Sim. Tanto a Lei nº 4.591/64 quanto o Código Civil de 2002 são claros ao permitir que o síndico não seja condômino. O objetivo do legislador foi proporcionar […]