Para o Síndico
Mais respaldo para localizar documentos, entender pendências, contratar profissionais habilitados e organizar as etapas até a regularização.
Segurança contra incêndio e pânico • RJ
Ter extintores no corredor não significa que o condomínio esteja regularizado.
Organize o diagnóstico documental, o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, as adequações necessárias e a etapa de regularização junto ao CBMERJ com mais clareza para síndico, conselho e moradores.
✓ Apoio a síndicos e conselhos ✓ Projeto + adequações + documentação ✓ Cotações comparáveis
OBJETIVO FINAL Condomínio regularizado Projeto aprovado é uma etapa. As medidas precisam ser executadas e a documentação final deve ser obtida conforme o enquadramento.
PSCIP + Laudo
PROJETO • EXECUÇÃO • CERTIFICADO
Segurança de vidasRotas, equipamentos e sistemas precisam funcionar quando realmente forem necessários.
RegularizaçãoOrganize o caminho correto entre projeto, exigências, execução e documentação final.
TransparênciaExplique ao conselho e aos moradores por que cada adequação está sendo contratada.
Controle de custosCompare propostas com o mesmo escopo antes de aprovar uma obra relevante.
Três públicos, uma responsabilidade coletiva
Segurança contra incêndio não deve ficar restrita a uma pasta técnica que ninguém entende.
Uma boa regularização precisa permitir que quem administra, quem fiscaliza e quem mora no prédio compreenda o problema, as exigências e o investimento.
Para o Conselho
Mais clareza para diferenciar projeto, obra, equipamentos, documentação, garantias e responsabilidades antes de aprovar despesas.
Para o Condômino
Informação simples sobre o que está sendo corrigido, como isso melhora a segurança e por que determinadas intervenções são necessárias.
Erros comuns em condomínios
O prédio pode parecer equipado e ainda ter pendências importantes.
Regularização não é comprar alguns equipamentos. O projeto precisa representar a edificação real e as medidas exigidas precisam estar executadas e mantidas.
דTem extintor, então está regular.”Extintores são apenas uma das possíveis medidas de segurança. O enquadramento depende das características reais da edificação.
דTem projeto aprovado, então acabou.”A aprovação do projeto gera exigências. Depois ainda é necessário executar as medidas previstas e concluir a etapa de regularização.
דO projeto antigo serve para sempre.”Alterações arquitetônicas, mudanças de ocupação e outras modificações podem exigir atualização ou novo processo.
דBasta trocar mangueiras e extintores.”Bombas, redes, pressões, portas, alarmes, iluminação, sinalização e rotas também podem fazer parte das exigências.
דAVCB é o documento do Rio.”No Estado do Rio, a nomenclatura do CBMERJ envolve documentos como CA, CAA e CAS, conforme o procedimento aplicável.
דDepois do certificado não precisa manter.”Os sistemas preventivos precisam permanecer em bom funcionamento, e o CBMERJ pode fiscalizar o imóvel.
Entenda o caminho
Da pasta antiga do condomínio até a regularização: organize uma etapa de cada vez.
O fluxo exato depende do enquadramento do prédio, mas o processo normalmente precisa separar diagnóstico, projeto, análise, execução e documentação final.
01Documentos Localizar CA antigo, Laudo de Exigências, plantas, ART/RRT, notificações e históricos.
02Levantamento Comparar a situação real do prédio com plantas e documentos existentes.
03PSCIP Elaboração ou atualização do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico pelo responsável técnico.
04CBMERJ Tramitação do projeto e atendimento de eventuais exigências do órgão.
05Laudo Com o projeto aprovado, as medidas e adequações necessárias ficam formalizadas.
06Execução Cotação, contratação e execução dos sistemas e obras previstos.
07Certificação Conclusão da etapa de regularização com o documento aplicável ao caso.
O que pode ser exigido
Não existe um “kit de incêndio” igual para todos os condomínios.
O conteúdo depende de ocupação, altura, área, número de pavimentos, população, risco e características específicas da edificação.
E
ExtintoresTipos, capacidades, distribuição, sinalização e condições de acesso conforme o risco.
H
Hidrantes e mangotinhosReserva, tubulação, caixas, mangueiras, esguichos, registros e ponto de recalque quando aplicáveis.
B
Bombas de incêndioPressurização, alimentação, comando, testes, vazão e pressão compatíveis com o sistema.
A
Alarme e detecçãoCentral, acionadores, avisadores e detectores conforme as exigências do edifício.
S
SprinklersChuveiros automáticos, redes, dispositivos e reserva de água quando exigidos.
↗
Rotas e saídasEscadas, corredores, portas corta-fogo, corrimãos e demais condições para abandono seguro.
L
Sinalização e iluminaçãoOrientação de saída e iluminação que funcione adequadamente em situação de falta de energia.
P
Plano e brigadaDependendo do enquadramento, procedimentos de emergência, brigadistas ou outros recursos podem ser exigidos.
Evite orçamentos incomparáveis
Depois do projeto, as empresas precisam cotar a mesma obra.
Uma proposta barata pode estar excluindo obra civil, elétrica, testes, documentação ou parte dos equipamentos previstos.
O valor final só faz sentido quando o escopo recebido por todos os fornecedores é equivalente.
| O que comparar | Só pelo preço | Com escopo organizado |
|---|---|---|
| Equipamentos | Podem variar | Itens e quantidades comparados |
| Obras civis | Podem ficar de fora | Inclusões identificadas |
| Instalações elétricas | Nem sempre claras | Escopo verificado |
| Testes e comissionamento | Pode não constar | Etapa definida |
| ART/RRT e responsável técnico | Pode estar separado | Documentação analisada |
| Prazo de execução | Genérico | Cronograma comparado |
| Garantias | Só número de meses | Cobertura e condições verificadas |
| Documentação final | Pode faltar | Entregáveis previstos |
CBMERJ • Rio de Janeiro
Projeto aprovado é uma etapa. O objetivo é a regularização da edificação.
No Estado do Rio de Janeiro, o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico define as medidas em função de fatores como ocupação, pavimentos, altura, área construída, população e risco.
Para edificações submetidas ao processo com Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, a aprovação dá origem ao Laudo de Exigências. Depois, as medidas devem ser cumpridas para que seja solicitada a certificação correspondente.
CA — Certificado de AprovaçãoCertifica a regularização após a comprovação do cumprimento das medidas de segurança exigidas.
CAS — Certificado de Aprovação SimplificadoAplica-se aos locais enquadrados no procedimento simplificado e no risco correspondente.
Prazo do CAO CBMERJ informa validade de cinco anos para Certificados de Aprovação emitidos a partir de 05/03/2018, observadas situações que podem exigir nova regularização antes do prazo.
Processo digitalO CBMERJ passou a utilizar o novo Portal do Requerente para tramitação digital de processos de projeto e de Certificado de Aprovação.
Responsabilidades bem definidas
A Síndico Transparente organiza o processo. O trabalho técnico continua nas mãos dos profissionais habilitados.
Atuação da Síndico Transparente
- ajudar o síndico a organizar documentos e histórico;
- auxiliar na definição do que precisa ser cotado;
- buscar e comparar propostas;
- organizar informações para conselho e assembleia;
- acompanhar o processo sob a ótica da gestão condominial;
- ajudar a identificar pendências e próximos passos.
Responsável técnico / empresas contratadas
- levantamento técnico e enquadramento da edificação;
- elaboração e assinatura do PSCIP;
- ART/RRT e documentos de responsabilidade;
- cálculos, especificações e adequações técnicas;
- execução dos sistemas contratados;
- testes, declarações e documentos técnicos exigidos.
Serviço de cotação e comparação
Quanto custa o apoio da Síndico Transparente nas cotações?
Quando chega a hora de contratar projeto, adequações ou execução, ajudamos o condomínio a comparar propostas com mais método.
Se contratar uma das 3 empresas apresentadas
R$ 0
Sem custo para o síndico ou condomínio pelo serviço de cotação.
Quando todo o processo de cotação for conduzido pela Síndico Transparente e o condomínio optar por uma das três empresas apresentadas.
Se optar por outro fornecedor
R$ 300
Custo simbólico pelo trabalho empregado no processo.
Caso o condomínio escolha um fornecedor diferente das três empresas apresentadas, cobramos R$ 300,00 pelo trabalho de pesquisa, organização e comparação. Emitimos nota fiscal em nome do condomínio para autorização junto à administradora.
Projeto técnico, levantamentos, ART/RRT, taxas e emolumentos, equipamentos, execução, obras, testes, laudos e demais serviços de terceiros não estão incluídos nessa regra e são orçados separadamente conforme a necessidade.
Você sabe qual documento de incêndio o seu condomínio possui hoje?
Se a resposta for “não sei”, comece localizando o que existe e organizando as pendências antes de contratar equipamentos ou obras isoladas.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns de síndicos sobre regularização de incêndio
O que é PSCIP?
É o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Ele reúne plantas, memoriais, cálculos e especificações das medidas de segurança aplicáveis à edificação e deve ser elaborado pelo profissional habilitado conforme o enquadramento do imóvel.
O Laudo de Exigências significa que o condomínio já está regularizado?
Não. O Laudo de Exigências decorre da aprovação do projeto e informa as medidas que precisam ser atendidas. Depois de executadas as exigências, é necessário concluir o processo de regularização e obter o documento correspondente.
CA é a mesma coisa que AVCB?
Não. “AVCB” é uma nomenclatura conhecida em outros estados. No Rio de Janeiro, o CBMERJ utiliza documentos como Certificado de Aprovação (CA), Certificado de Aprovação Assistido (CAA), Certificado de Aprovação Simplificado (CAS) e, em determinados casos, Certificado de Vistoria Anual (CVA).
Quanto tempo vale o Certificado de Aprovação?
Segundo as informações atuais do CBMERJ, os Certificados de Aprovação emitidos a partir de 05 de março de 2018 possuem prazo de validade de cinco anos. Alterações arquitetônicas, mudança de ocupação ou de responsável legal podem exigir novo processo mesmo antes do vencimento.
Todo condomínio precisa dos mesmos equipamentos?
Não. As medidas exigidas dependem de fatores como ocupação, área, altura, quantidade de pavimentos, população, carga e risco de incêndio, além de características específicas do prédio.
Tenho um projeto muito antigo. Posso simplesmente executar?
Antes, é recomendável verificar se o documento continua compatível com a situação atual do prédio, se houve alterações arquitetônicas, mudanças de uso e qual é a situação do processo junto ao CBMERJ. A avaliação deve ser feita pelo responsável técnico habilitado.
Quem é responsável por manter os equipamentos funcionando?
O CBMERJ destaca a responsabilidade do síndico, proprietário ou representante legal pela manutenção e pelo bom funcionamento dos dispositivos preventivos da edificação, ainda que exista Certificado de Aprovação.
Vocês fazem o projeto diretamente?
A Síndico Transparente atua como apoio ao condomínio na organização do processo, definição da demanda, pesquisa e comparação de propostas e acompanhamento sob a ótica da gestão. Projeto, responsabilidade técnica e execução ficam a cargo das empresas e profissionais habilitados contratados para essas atividades.
Já tenho três propostas. Vocês podem comparar?
Sim. Podemos ajudar a verificar se as propostas contemplam o mesmo escopo, equipamentos, obras civis e elétricas, responsabilidade técnica, prazo, testes, garantias, documentação final e condições de pagamento.
Fale com a Síndico Transparente
Conte o que você sabe sobre a situação atual do condomínio.
Não é necessário conhecer a nomenclatura técnica nem localizar todos os documentos antes do primeiro contato.
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Comece pelo que você tem
CA antigo, Laudo de Exigências, planta, notificação, orçamento ou até uma foto do documento já ajudam.
CA antigo, Laudo de Exigências, planta, notificação, orçamento ou até uma foto do documento já ajudam.
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Documentos podem ser enviados no WhatsApp
Depois de abrir a conversa, envie os arquivos e fotos disponíveis para uma análise inicial da situação.
Depois de abrir a conversa, envie os arquivos e fotos disponíveis para uma análise inicial da situação.
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Sem CNPJ no primeiro contato
O objetivo inicial é entender a demanda e definir o próximo passo de forma simples.
O objetivo inicial é entender a demanda e definir o próximo passo de forma simples.
Em caso de emergência real: diante de incêndio, fumaça, cheiro forte de queimado ou risco imediato às pessoas, acione o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193 e siga os procedimentos de abandono do local. Este formulário é destinado a projetos, adequações e regularização, não ao atendimento de emergências.